Crítica semanal Daniel Levy de Alvarenga

Cansada de esperar, a comunidade coloca a mão na massa

Uma das vantagens das redes sociais é a possibilidade de mobilizar pessoas com interesses em comum. Ultimamente, no Rio de Janeiro, tem ganhado força a realização de mutirões de limpeza, pintura e restauração de bens tombados, especialmente em alguns dos chafarizes espalhados pela cidade como, por exemplo, o Chafariz do Lagarto (Catumbi) e o Chafariz da Glória.

A organização destes mutirões é feita através do Facebook, em páginas de grupos de apoio ao patrimônio, como o “SOS Patrimônio” e o “MORESP – Movimento de Resgate do Patrimônio”, e a intervenção é realizada sem uma autorização formal e prévia do órgão público responsável pela conservação do bem tombado.

Este fato levanta algumas questões a respeito da colaboração da comunidade com o intuito de promover, proteger, acautelar e preservar o patrimônio cultural. Na prática brasileira, as políticas públicas de patrimônio acabam encontrando um limitador relevante e às vezes intransponível: a falta ou o contingenciamento de verbas que impossibilitam a realização de ações voltadas para a efetiva preservação e conservação de bens materiais tombados. Esta incapacidade orçamentária imobiliza o Estado dificultando que os seus órgãos públicos destinados especificamente para a preservação do patrimônio cultural cumpram com o seu papel, abrindo espaço, assim, para que outros agentes, públicos ou privados, intervenham nas políticas de preservação seja através do Poder Judiciário ou mesmo diretamente, através da mobilização social.

Por outro lado, legislação brasileira proíbe expressamente esta intervenção sem autorização, com o objetivo de proteger o bem tombado de possíveis reformas ou restaurações que interfiram na autenticidade do mesmo, seja autenticidade estética, histórica, dos materiais ou dos processos construtivos. As normas burocráticas e técnicas editadas pelos órgãos oficiais do patrimônio estabelecem os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens tombados exatamente para efetivar a sua proteção.

Me parece evidente a boa intenção destes mutirões organizados por pessoas preocupadas com a preservação dos bens culturais tombados. Porém, esta prática tem um potencial lesivo ao próprio patrimônio que se quer proteger caso não sejam obedecidos alguns procedimentos absolutamente necessários para a preservação dos valores estéticos e culturais do bem. A autorização do órgão oficial do patrimônio não é uma burocracia sem sentido, ela existe em prol do bem tombado e, consequentemente, da coletividade. Ao mesmo tempo, os procedimentos burocráticos e técnicos não podem ser um fator que dificulte a efetiva colaboração da comunidade interessada na promoção, proteção, acautelamento e preservação do patrimônio cultural.

Não se pode negar que o fenômeno da intervenção direta da comunidade na preservação e restauração dos bens tombados sem autorização oficial é resultado da ineficácia na execução de políticas públicas na área do patrimônio. Assim, tanto o poder público quanto os grupos organizados voltados ao patrimônio cultural devem estabelecer um constante diálogo no sentido de encontrarem mecanismos de participação e colaboração adequados para uma efetiva atuação que respeite a integridade material, histórica e cultural do patrimônio que se quer proteger e preservar.

 

Daniel Levy

Daniel Levy de Alvarenga  é formado em Direito e em História pela PUC-Rio. Mestre em História pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), linha de pesquisa “Patrimônio, Ensino de História e Historiografia”. Doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), desenvolvendo pesquisas sobre patrimônio cultural material e imaterial.

 

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